CONVÊNIO ICMS 52/17 — Conselho Nacional de Política ...- lenços umedecidos com 80 folhas de preços para impressão ,Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios. 74.0. 01.074.00. 8707. Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas. 75.0. 01.075.00. 8708. Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705. 76.0. 01.076.00. 8714.1. Parte e acessórios de motocicletas ...Mato GrossoMisturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg: 46.7: 17.046.07: 1901.20.00 1901.90.90: Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg: 46.8: 17.046.08: 1901 ...



Lei Nº 7799 DE 19/12/2002 - Estadual - Maranhão - LegisWeb

I - somente darão direito a crédito as mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, nele entradas a partir de 1º de janeiro de 2020; (Redação dada ao inciso pela Lei nº 9.379, de 18.05.2011, DOE MA de 23.05.2011, com efeitos a partir de 01.01.20111, conversão da Medida Provisória nº 91, de 11.04.2011, DOE MA de 13.04.2011)

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